Última alteração: 15/10/2020
Este instrumento descreve a Política de Privacidade aplicável ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma Cash Local por você, Usuário.
Certifique-se de ter lido e entendido a Política de Privacidade, que consiste em contrato firmado entre a Cash Local, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ/MF sob nº 29.298.934/0001-33, e você, Usuário, após a manifestação do seu "Aceite".
O "Aceite" dos termos descritos a seguir é indispensável para qualquer forma de utilização da Conta Cash Local e dos serviços relacionados nesta Plataforma. Se você não concordar com os termos que se seguem, não poderá utilizar ou acessar o site e a plataforma a qualquer título.
Demais estipulações vigentes e aplicáveis ao uso e acesso da plataforma estão previstas nos Termos de Uso, instrumento o qual, de mesma forma, deverá receber aceitação expressa e independente por você, Usuário. Esta Política de Privacidade vincula-se aos referidos Termos de Uso, e deve ser lida e interpretada em conjunto.
1) A Cash Local se compromete a manter sigilosas as informações recebidas do Usuário sobre a movimentação financeira de sua conta, além das demais negociações efetuadas dentro do aplicativo eletrônico. Dessa forma, não pode, sob qualquer condição, usá-las para finalidade distinta da execução dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade, divulgá-las, revelá-las ou ainda as reproduzir, sem a validação expressa do Usuário, respondendo pelos danos morais e materiais decorrentes de tal ato. Exclui-se da vedação aqui prevista a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes e as demais exceções previstas neste instrumento.
2) O Usuário se declara de acordo com a prestação de informações por parte da Cash Local, mesmo que referentes a seu cadastro, conta ou negociações efetuadas através do aplicativo eletrônico, a órgãos públicos, como o COAF, Delegacias de Polícia e Secretarias da Receita Estadual e Federal.
3) O Usuário se declara de acordo e autoriza a Cash Local a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, respeitando a individualidade e identificação de cada Usuário, observadas as normas relativas à proteção dos dados.
4) Com o intuito de melhorar os serviços e a experiência do Usuário, a Cash Local poderá coletar e utilizar informações sobre o desempenho dos serviços, do computador e do uso das funcionalidades pelo Usuário, preservando-se a individualidade e identificação de cada Usuário.
5) O dever de confidencialidade aqui estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término deste instrumento e dos Termos de Uso a que se vincula, enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo.
6) O Usuário, ao realizar o cadastro no aplicativo, autoriza a Cash Local e se declara ciente de que as informações coletadas durante o uso da Plataforma Cash Local são de necessidade referente à execução do próprio sistema. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto") e a Lei nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais").
7) A Cash Local coleta e utiliza os seguintes dados:
a) Dados pessoais: e-mail, CPF e/ou celular são usados no primeiro momento para realizar o cadastro em nosso banco de dados e para confirmar suas negociações realizadas via Cash Local em cada um de nossos Parceiros Comerciais. Esses dados serão compartilhados com estes Parceiros nos quais as negociações forem realizadas, com o objetivo de identificar o Usuário à negociação e tornar possível o crédito de Cashback.
b) Informações sobre as negociações realizadas: considerando a finalidade da prestação de serviços da Cash Local, disposta nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, é essencial a coleta de informações relacionadas à realização das negociações, tais como: loja da negociação; data e horário; número do pedido, valor gasto e produto ou serviço negociado. Essas informações poderão ser compartilhadas com a loja na qual as compras foram feitas e com outros Parceiros Comerciais e são necessárias para a identificação do seu Cashback, além do desenvolvimento dos serviços Cash Local, visando melhorias na experiência dos Usuários e no aprimoramento do Site e Aplicativo. Nesse sentido, esses dados também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de negociação para os Usuários nos parceiros, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais, prezando-se pela anonimização dos dados e estatísticas antes de qualquer repasse ou venda, incluindo-se em forma de banco de dados, para Parceiros Comerciais ou terceiros.
c) Cookies: basicamente, Cookies são pequenos pacotes de dados enviados de um website ao navegador/aplicativo do visitante. Eles poderão ser coletados pela Cash Local para identificar os Usuários, através do envio de informações pelo servidor da Cash Local ao computador ou celular do Usuário. Assim, os Cookies servem para controle interno de audiência e de navegação, podendo ser utilizados para identificar ou rastrear preferências do Usuário, principalmente quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do Site e Aplicativo, como tentativas de fraudar o serviço. O envio automático de Cookies pode ser livremente alterado e desativado pelo Usuário, acessando as configurações do navegador ou do seu dispositivo.
d) Localização: ao utilizar o Aplicativo para realizar compras e eventualmente identificar as promoções e descontos nos Parceiros Comerciais, o Usuário autoriza a coleta de dados precisos relacionados à sua localização, mesmo que o Aplicativo esteja em segundo plano. O Aplicativo contém a tecnologia de geolocalização, a qual poderá ser fornecida por terceiros, que permite a captura dos dados de localização e recorrência de uso do Aplicativo, que são coletados e tratados, de forma anônima, de maneira que o Usuário possa receber Notificações Push personalizadas no Aplicativo. Na primeira utilização do Aplicativo, o Usuário receberá uma notificação em tela ("Push") pedindo permissão para acessar os dados de localização. O Usuário deverá manifestar sobre a notificação, podendo conceder acesso ou não. Contudo, considerando que esse tipo de informação é imprescindível para o bom funcionamento do Aplicativo, caso o Usuário negue acesso à sua localização, os serviços do Aplicativo Cash Local poderão se tornar inacessíveis. A coleta de dados relacionados à localização poderá ser interrompida pelo Usuário a qualquer momento, através das configurações do dispositivo utilizado para executar o Aplicativo.
e) Informações do dispositivo: poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo utilizado para executar o Aplicativo, como: modelo do aparelho (hardware), sistema operacional, versão do programa (software), número de série, identificadores de publicidade, informações da rede, entre outros.
8) A Cash Local poderá compartilhar informações com provedores de serviços e parceiros do programa que se integrem dentro da Plataforma ou por outros links a outros sites eletrônicos da Internet, para atender necessidades dos Usuários relacionadas aos Serviços de Intermediação de Negócios.
9) Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A informação pessoal será armazenada em servidores ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança. A Cash Local empregará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, mas não responderá por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar esta informação. Ficam excetuadas do disposto nesta cláusula as circunstâncias em que a Cash Local constitua parceria com outras empresas para oferecer serviços de valor agregado a seus Usuários.
10) Nossa segurança quanto às informações coletadas:
a) A Cash Local adota mecanismos de segurança eficazes para o tratamento de dados dos Usuários, assegurando a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações, conforme determinam o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/16 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
b) Todos os dados coletados pelo cadastro, bem como pela utilização do Site e Aplicativo, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.
c) Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros.
d) Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, através da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.
11) Nossa comunicação:
a) Newsletter e notificações: ao concordar com os Termos de Uso e com esta Política de Privacidade, o Usuário aceita receber notificações por e-mail, SMS, Push, Whatsapp, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional relacionados aos serviços Cash Local e dos Parceiros Comerciais.
b) Suspensão das comunicações: o Usuário poderá, a qualquer momento, ativar ou desativar quaisquer das formas de comunicação da Cash Local mencionadas acima, por meio das configurações da sua conta. Caso tenha dificuldade em cancelar as notificações via e-mail, push, SMS, Whatsapp ou qualquer outra forma de comunicação, basta fazer uma solicitação endereçada ao e-mail contato@cashlocal.com, informando sua identificação pessoal e sua intenção de bloquear o recebimento de notificações.
12) Alterações desta Política de Privacidade:
a) De tempos em tempos, a Cash Local poderá atualizar e modificar a presente Política de Privacidade. Os Usuários, por sua vez, terão um prazo de 30 (trinta) dias para manifestarem sua concordância com a nova Política. Caso a manifestação não seja realizada durante esse período, a Cash Local poderá considerar, legitimamente, a concordância tácita à nova Política de Privacidade.
b) Dessa forma, embora seja notificado em casos de alteração, recomenda-se também que o Usuário releia esta Política com certa frequência para se manter informado sobre qualquer alteração.
13) O Usuário poderá tirar dúvidas as enviando para nosso canal no chat ou para o email contato@cashlocal.com. A Cash Local se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos Usuários, sejam eles relacionados a esta Política de Privacidade, aos Termos de Uso ou à utilização do Site e Aplicativo.
14) Esta Política de Privacidade tem sua vigência iniciada, por tempo indeterminado, a partir da sua publicação e vinculará a Cash Local e o Usuário desde o aceite deste, ou desde a condição prevista na alínea "a" do item 12.